A perda de um pai ou mãe é sempre um momento delicado, ainda mais quando o filho possui uma deficiência intelectual ou mental que compromete sua autonomia.

Nesses casos, surge a dúvida: “o filho terá direito à pensão por morte?”
A resposta é: sim, em muitas situações há esse direito — desde que alguns requisitos sejam comprovados.

Quem tem direito?

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido.
Entre os dependentes estão os filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

Isso significa que, mesmo que o filho seja maior de 21 anos, ele ainda pode receber a pensão se:

• Houver comprovação de que a deficiência reduz sua capacidade de trabalhar ou de se manter sozinho;
• A condição de deficiência já existia na época do falecimento do segurado;
• A dependência econômica em relação ao pai ou mãe possa ser demonstrada.

Diferença em relação aos demais filhos

Filhos sem deficiência geralmente só recebem a pensão até os 21 anos.
Já os filhos com deficiência podem receber por tempo indeterminado, desde que confirmada a condição pela perícia do INSS.

Documentos importantes

Para solicitar o benefício, é essencial reunir:

• Certidão de óbito do segurado;
• Documento de identidade e CPF do filho;
• Laudos médicos, exames e relatórios que atestem a deficiência;
• Comprovantes de dependência econômica (quando necessário);
• Documentos de contribuições do segurado (carteira de trabalho, CNIS).

Dificuldades comuns

Apesar de ser um direito garantido, muitos pedidos são negados por:

• Falta de laudos médicos atualizados;
• Ausência de provas da dependência econômica;
• Erros ou informações incompletas no requerimento.

Nesses casos, é possível recorrer da decisão e apresentar novos documentos.

Conclusão

A pensão por morte pode ser essencial para garantir a dignidade e o sustento de filhos com deficiência intelectual após a perda de seus pais.

Se você passa por essa situação, é importante buscar orientação especializada para organizar a documentação e não perder prazos.

Precisa de ajuda? Clique abaixo e fale com nossa equipe.

📞 WhatsApp: (11) 99131-0644

_______________________________________________________________________

CARNEIRO DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA — OAB/SP 20.772
Av. Fagundes Filho, 134, cj. 52 — Vila Monte Alegre, São Paulo – SP, 04304-000
Atendimento: Segunda à Sexta, das 9h00 às 18h00

Este conteúdo é meramente informativo e não substitui uma análise individualizada. Cada caso deve ser avaliado conforme seus documentos e circunstâncias.