Como funciona o valor da aposentadoria?

Descobrir o valor da aposentadoria e os requisitos para se aposentar é de curiosidade de muitos brasileiros, afinal, todos queremos a famosa “hora do descanso”, onde depois de anos contribuindo para o estado, teremos nossa contraprestação pelos serviços prestados. 

Ademais, com a atual Reforma da Previdência que entrou em vigor em 13/11/2019, muitas regras foram alteradas e se tornaram mais rígidas, principalmente no tocante ao tempo de contribuição para homens e mulheres a o recebimento da remuneração integral ou o teto pago pelo INSS.

Mas como funciona o valor da aposentadoria ?

A aposentadoria, primeiramente, não tem um valor fixo, a lei estabelece o valor de piso mínimo e o valor máximo, chamado de teto. O piso da remuneração de aposentadoria é baseado no salário mínimo, não podendo nunca ser menor que o salário comum do cidadão brasileiro, que atualmente é de R$ 1.212,00. 

Este é um princípio previdenciário garantido pelo art.2, inciso V e IV, da Lei 8213/91 (lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social ), vejamos:

“Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

V – irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo;

VI – valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo;”

Ou seja, qualquer pessoa que receba até um salário mínimo, terá o valor da aposentadoria atualizado com base nesta variação anual do salário. 

Já em relação a qualquer remuneração acima do salário mínimo, o valor desta passa a ser atualizado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), chegando atualmente, em 2022, ao valor  teto máximo  de R$ 7.087,22.

O que determina o valor da aposentadoria?

Conforme o tópico anterior, um dos fatores determinantes do valor máximo e mínimo da aposentadoria é o salário mínimo e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.  

Entretanto na hora de definir o valor exato da aposentadoria, leva-se em consideração variáveis como sexo, idade, tempo de contribuição, expectativa de sobrevida e a média dos salários de contribuição ( considerados a partir de julho de 1994).

Essas variáveis nós podemos chamar de fator previdenciário.  O fator tem como objetivo fazer com que o valor da aposentadoria seja diretamente proporcional ao tempo de contribuição e a idade, em outras palavras, quanto maior a idade e o tempo de contribuição, maior será o valor da aposentadoria.

O fator previdenciário nada mais é que uma equação matemática aplicada sobre o valor do benefício do INSS, levando em consideração a expectativa de sobrevida do segurado, a idade e tempo de contribuição.

De outro lado, existem diferentes formas de aposentadoria e diferentes formas de calcular a aposentadoria, vejamos quais são elas:

• Aposentadoria especial por tempo de contribuição.
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade.
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição.
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
• Aposentadoria por tempo de contribuição professor.
• Aposentadoria por Idade Rural.
• Aposentadoria por Idade Urbana.
• Aposentadoria por invalidez.

Em conclusão, o que vai determinar o valor da aposentadoria será a sua modalidade, as regras de cálculo e quando couber a aplicação do fator previdenciário!

Como é feito o cálculo do valor da aposentadoria? 

O cálculo do valor da aposentadoria é um assunto bastante complexo, existem diversos marcos jurídicos nos últimos que mudaram de forma sistemática a forma como é feito os cálculos. Então, é importante observar em qual momento você começou a contribuir e quando foi feito o pedido de aposentadoria, para saber qual cálculo será utilizado. Faremos um breve resumo sobre a seguir.

Preliminarmente, o contribuinte deve ter alcançado todos os requisitos:  tempo de contribuição, idade, pontos ou carência. 

Ultrapassado estes requisitos, se o contribuinte os alcançou até 12/11/2019 (antes da reforma da previdência), o cálculo é feito em cima de 80% da média de todas as contribuições feitas pelo solicitante. Na prática, o que isso quer dizer?

Quer dizer que será atualizado todos os salários da contribuição, depois exclui-se os 20% menores e tira-se uma média dos 80% restantes! Por fim, vai multiplicar o resultado pelo fator previdenciário, que muda a cada ano.

Todavia, caso o contribuinte tenha alcançado os requisitos para aposentar (tempo de contribuição, idade, pontos ou carência) após a reforma de 2019 o cálculo será feito a partir de uma média de 100% dos salários, em outras palavras, será considerado a média de todos os seus salários desde o início da contribuição, a partir de julho de 1994.

Cumpre informar que as porcentagens apresentadas, são apenas para o valor base, posteriormente pode ser aplicado fatores redutores, ou não, sobre este valor, o que torna praticamente impossível receber aposentadoria no teto do INSS.

Limite mínimo e máximo da aposentadoria

O limite mínimo da aposentadoria, no ano de 2022 é de R$ 1.212,00, e de acordo com a legislação brasileira, via de regra, ninguém pode receber menos que este valor!  

No ano de 2022, o INSS pagou cerca de 36 milhões de benefícios previdenciários, destes, aproximadamente 23 milhões de pessoas receberam benefícios previdenciários na casa do salário mínimo, dentre eles pensionistas, aposentados e participantes do Benefício de Prestação Continuada.

Já o limite máximo estabelecido pelo teto do INSS, atualmente (2022) é de R$ 7.087,22, ninguém receberá  nem mais que o teto, nem menos que o piso salarial. Existem exceções raríssimas a esta regra, porém são tão raras que não merecem sequer ser mencionadas.

A média dos valores recebidos a título de aposentadoria é de R$ 1.545,00 reais e cerca de menos de 1% dos beneficiários do INSS recebem o valor máximo (teto). 

De maneira geral, após fazer todos os cálculos, aplicar alíquotas e deduções quando necessário, o  que se verifica é se o valor se encontra entre o mínimo e o máximo legal, entre o piso e o teto. 

O valor resultante não poderá nunca ser menor que o mínimo ou maior que o teto do INSS!

Valor da aposentadoria em 2022

A diferença entre 2021 para 2022 não é das melhores, infelizmente o salário mínimo não acompanhou a inflação, ficando com seu poder de compra defasado, a inflação do ano anterior fechou na casa dos 10,16% e o reajuste foi de apenas 10,02%. 

Ou seja, todas as pessoas que recebiam o piso do INSS naquele ano (R$ 1.100,00),  passaram a receber em 2022 o valor de R$ 1.212,00, teve um aumento de R$ 112,00.

Já em relação ao teto do INSS a alteração foi de 10,16%, pois, como já explanado no texto sua variação é baseada no INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, em outras palavras, é baseada no valor da inflação, então o teto do INSS passou de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22.

Calendário de pagamento INSS 2022

O calendário de pagamento do INSS é um cronograma apresentado no ano anterior, onde ele define os períodos os quais serão efetuados os depósitos dos mais de 36 milhões de beneficiados. 

O órgão, separa o pagamento de 2 formas. Primeiro o INSS separa quem recebe apenas um salário, que seria o valor de piso, de quem recebe mais de um salário (qualquer valor maior que o mínimo e menor que o máximo). Em um segundo momento o INSS irá separar datas diferentes de acordo com o número do cartão o qual o beneficiário recebe a aposentadoria.  

Isso quer dizer que, para você ter certeza da data a qual irá receber o valor da aposentadoria é necessário saber quanto você recebe a título de aposentadoria e posteriormente ter em mãos o número do seu cartão! 

O pagamento será sempre efetuado entre o final e o início de cada mês e será utilizado o último número do cartão para definir a data exata, desconsiderando o dígito verificador. Vejamos um exemplo: se o seu cartão tem o número 222.222.229-0, o seu número é o 9. 

Então, se você recebe mais de um salário e tem o número final do cartão 9, você receberá o depósito referente a janeiro no dia 04, conforme a tabela abaixo:

Fonte: INSS (link).

É possível aumentar o valor da aposentadoria?

Sim, há diversos meios de aumentar o valor da aposentadoria! Os caminhos mais comuns são:

Ações judiciais: há possibilidade de entrar com ações judiciais para reconhecer períodos de atividade e vínculo empregatício que não foram reconhecidos pelo INSS. E sempre é possível recorrer judicialmente de uma decisão do INSS que o beneficiário não concorde, contudo é sempre indicado primeiro o recurso administrativo.

Solicitar o pecúlio do INSS:   pecúlio é um benefício que foi extinto em 16/04/1994, entretanto algumas pessoas que eram aposentadas antes de 1994 mas continuaram trabalhando, fazem jus ao recebimento em cota única, sem correção ou taxa, das contribuições pagas ao INSS. Apesar de raro, não é incomum.

Fazer o recolhimento de contribuições em atraso: para isso, basta acessar o site da receita federal, emitir as guias em atraso e pagá-las. Entretanto terá de arcar também com multas e juros decorrentes do atraso.  

Solicitar revisão: a solicitação de revisão é o meio mais indicado de tentar aumentar o valor da aposentadoria. Dentro da revisão, pode ser feita a solicitação da revisão de fato e da revisão de direito. A revisão de fato é aquela em que o benefício é novamente analisado a fim de incluir ou compensar valores que antes foram desconsiderados. Por outro lado, a revisão de direito se dá em decorrência de nova tese ou alteração jurídica, que permitem a revisão do benefício. Um exemplo comum é a revisão da vida toda, normalmente o cálculo para definir o valor de aposentadoria é feito a partir de 1994, momento em que foi aplicado no brasil o plano real que consequentemente mudou o cálculo previdenciário, posto isto, recente tese jurídica permite a inclusão no cálculo deste período anterior a julho 1994, todavia só terá direito a esta revisão quem já contribui ao INSS antes de 07/1994.

Apesar da revisão parecer muito atraente, é importante ter orientação de um profissional especializado na área, pois caso o INSS verifique que cometeu erros na primeira análise, a revisão pode ter um resultado negativo, diminuindo o valor anterior.

Qual aposentadoria tem o maior valor?

Não é tão simples definir qual tipo de aposentadoria tem mais valor, pois para se fazer este cálculo tem que levar em consideração diversos fatores, como tempo de contribuição, a data em que ocorreu a solicitação da  aposentadoria e o valor da contribuição. 

De fato, o que dá para afirmar é que as maiores aposentadorias serão pagas para quem pagou o teto do INSS por todos os meses! E ainda assim é quase impossível atingir o valor máximo de R$ 7.087,22. 

Por exemplo, na regra dos 80%,  os 20% descartados podem dar uma diferença no valor final, além do fato de que os salários antes de 2004 não terão a correção monetária da maneira mais justa! Já no cálculo da média de 100% dos salários, que veio após a reforma previdenciária, também traz injustiça no sentido de que, início de carreira, os salários costumam ser baixos por natureza, é o momento de inserção do profissional no mercado, é natural receber salários menores, contudo, no cálculo final isso poderá diminuir em muito a média total!Sem contar com o fator previdenciário e o divisor mínimo incluído no em 05/2022 pela Lei 14.331/2022.