O que é um planejamento previdenciário?

É uma análise realizada junto a um advogado previdenciário que determina a melhor forma de aposentadoria do trabalhador.

Se hoje alguém chegasse e te perguntasse: Você sabe quanto tempo de contribuição você precisa para se aposentar e quais os requisitos você se encaixa?

Infelizmente muitas pessoas não saberiam responder, por dois motivos. O primeiro é a grande quantidade de alterações que a reforma previdenciária teve e a segunda é que estas não sabem sequer as suas informações previdenciárias.

Com o planejamento previdenciário é verificado todas as situações em que o trabalhador se encaixa, inclusive se existe a necessidade de ingresso de ação trabalhista para regulamentar alguma situação de emprego que não foi ajustada anteriormente.

É feito um estudo desde o ingresso do indivíduo no mercado de trabalho até a situação atual para que possa ser ajustado o “futuro” deste trabalhador até a sua aposentadoria.

Além disso, é verificado qual a necessidade do trabalhador, os prós e os contras e qual tipo de aposentadoria ele deseja se enquadrar.

Após isso, o advogado informará ao trabalhador a conclusão do planejamento e quais as situações em que ele se encaixa, quais as documentações necessárias para que ele guarde até a data da solicitação da aposentadoria e qual o tempo que falta até a realização do pedido de aposentadoria junto ao órgão competente.

Ainda, o trabalhador será informado quais atitudes não poderá realizar durante este tempo como: deixar de contribuir, pedir demissão ou qualquer outra postura que descumpra com o planejamento acordado.

Vale ressaltar que o planejamento previdenciário não engloba somente aos contribuintes do INSS, mas também as previdências privadas.

Ao final do planejamento previdenciário, a conclusão é basicamente: QUANTO, QUANDO, QUAL E COMO!

❖ Quanto tempo de idade ou contribuição ainda preciso para solicitar a aposentadoria escolhida;

❖ Quando poderei solicitar a aposentadoria;

❖ Qual tipo de aposentadoria melhor me encaixo e

❖ Como devo proceder para chegar ao resultado pretendido.

 

Por que o planejamento previdenciário é importante?

Este estudo, juntamente realizado com profissionais da área, prevê quanto tempo de contribuição ainda o trabalhador precisa para se aposentar, qual a idade necessária e qual a aposentadoria mais vantajosa para essa pessoa.

O planejamento previdenciário vai mostrar ao trabalhador qual o melhor caminho é mais benéfico para que o indivíduo chegue ao seu ponto final: a aposentadoria.

Além disso, evita que você, na forma de contribuinte individual, contribua de forma errada e no caso de trabalhador formal, garante que o seu empregador realize as contribuições corretas e você fiscalize.

Outro caso é se você já trabalhou em muitas empresas durante toda a sua vida e possui muitos vínculos com a previdência social. Com o planejamento previdenciário, o advogado pode verificar se possui algum erro nestes vínculos e qual ainda é a melhor forma de corrigi-los.

Ainda, caso você tenha trabalhado no serviço público, depois na iniciativa privada e depois autônomo é preciso um cuidado maior referente às suas contribuições e somente o advogado especializado, ao fazer o seu planejamento pode verificar caso possua alguma falha na relação previdenciária.

Mas, engana-se quem pensa que o planejamento previdenciário é só para quem quer se aposentar. Ele também ajuda a identificar falhas nas relações previdenciárias, podendo ser elas: erro de datas, ausência de registro de contribuições, ausência de registros de empregadores, valor contribuído menor do que realmente era ou ainda erros de cadastros pessoais como nome, RG e CPF.

Com o planejamento previdenciário, você também evita os riscos de solicitar a aposentadoria sem orientação nenhuma. Um destes riscos é você acabar recebendo um tipo aposentadoria sem saber que você também poderia possuir o direito a outro tipo de aposentadoria e que poderia ser mais vantajosa financeiramente.

O planejamento previdenciário bem feito também evita que seja ajuizado um pedido de aposentadoria por via judicial. O planejamento serve justamente para que seja realizado de forma menos burocrática e na via administrativa, onde a judicialização só seja necessária em último caso.

  

Quais as vantagens de se ter um planejamento previdenciário?

A primeira vantagem é você ter pleno conhecimento da lei e dos seus direitos, sem que haja a necessidade da via judicial que é mais demorada.

Além disso, todas as suas dúvidas e perguntas sobre o direito previdenciário podem ser sanadas durante o planejamento, como por exemplo: posso aumentar o valor da minha possível aposentadoria? Qual a diferença a longo prazo do valor da contribuição?

Ela também serve para que o indivíduo não leve um “susto” quando tentar se aposentar e seja surpreendido com uma negativa do pedido.

Com o planejamento previdenciário você evita também levar outro “susto” quanto ao valor da sua aposentadoria. Pois com a reforma da previdência, o valor da aposentadoria passou a ser calculado de outra forma, com a média de todas as contribuições desde 1994 e em alguns casos incidindo o fator previdenciário.

Também é verificado se você pode utilizar alguma regra de transição para se aposentar um pouco antes.

Outra vantagem, é o de não gastar dinheiro de forma desnecessária com contribuições absurdas.

Com o planejamento, o trabalhador vai ter as informações corretas sobre o seu caso, pois sabe-se que cada pessoa tem um planejamento individual e na maioria das vezes o que vale para uma pessoa não vale para a outra.

Além disso, se você é contribuinte individual ou autônomo precisa estar ciente também das contribuições em atraso e qual a melhor forma de regulamentar.

Ainda, uma das maiores importâncias do planejamento previdenciário é que o advogado especializado vai conseguir identificar caso o trabalhador tenha tido algum direito previdenciário lesado e se ainda há tempo para a correção desta falha.

Outro bom motivo para procurar um advogado e fazer o seu planejamento previdenciário é acabar com as falsas promessas de advogados que “aposentam rapidamente” qualquer pessoa. Um bom e sério advogado irá te explicar todo o planejamento e mostrar as vantagens e desvantagens de cada tipo de aposentadoria, sem prometer resultados milagrosos a qualquer custo.

 

Quando devo fazer um planejamento previdenciário?

A qualquer momento e se possível o quanto antes! Mesmo que você saiba que ainda precisa de muito tempo de contribuição para se aposentar ou por causa da sua idade, o objetivo do planejamento previdenciário é justamente este: criar uma rota mais fácil e segura para você se aposentar resguardando seus direitos.

No seu planejamento, o advogado irá explicar quais medidas tomar e o que não pode ser feito até a data do seu pedido de aposentadoria.

Os contribuintes facultativos e autônomos, o ideal é fazer o quanto antes para verificar se as contribuições estão sendo realizadas no valor e na forma certa.

Depois de feito todo o seu planejamento, cabe agora você a cumprir e o colocar em prática para futuramente não ter “dores de cabeça” relacionadas à previdência.

E caso você já tenha feito, sem auxílio de um advogado ou ainda contando com a ajuda de um advogado não especializado, uma solicitação de aposentadoria que foi indeferida, este é o momento para você contratar um advogado que tenha especialização e experiência em direito previdenciário, principalmente nas novas regras, para agilizar o quanto antes um planejamento previdenciário.

Com essa negativa da previdência em conceder a aposentadoria, o advogado pode traçar um melhor plano ou um recurso que te ajude a conseguir a tão sonhada aposentadoria.

Ou ainda, você pode ter solicitado um tipo de aposentadoria não tão vantajoso, com o planejamento previdenciário será possível verificar qual mais benéfica e realizar o pedido.

 

Como fazer um planejamento previdenciário?

Primeiramente, quem deve fazer o seu planejamento é um advogado especializado em cálculo e direito previdenciário.

A partir disso, ele irá te orientar de quais documentos são necessários para montar o seu planejamento.

Lembrando que cada planejamento é único e individual!

Sendo assim, o planejamento do fulano que vai se aposentar em 3 anos não pode servir como base para você, mesmo que possuam idades parecidas ou situações semelhantes, cada caso deve ser observado de forma singular.

Desconfie também dos advogados que usam como exemplo alguns outros clientes, tendo em vista que cada caso deve ser tratado de forma individual!

Com os documentos em mãos, o advogado irá analisar 4 etapas: análise dos vínculos, cálculo do tempo de contribuição, simulações de aposentadoria e conclusão jurídica.

No primeiro momento do planejamento previdenciário é realizada a análise de todos os vínculos do trabalhador com a previdência.

Esta análise é feita com a presença do extrato do CNIS e outros documentos do trabalhador, como carteiras de trabalho, contratos de trabalho, contracheques/folhas de pagamento, carnês de contribuição, certidão de tempo de contribuição de serviço público, Perfil Profissiográfico Previdenciário e outros documentos que o advogado achar pertinente para finalizar a análise.

Com isso é verificado se todos os seus vínculos estão corretamente registrados, se as datas informadas estão corretas, se as remunerações foram registradas conforme as folhas de pagamentos ou carteiras de trabalho apresentadas, se há possíveis atividades especiais que possam aumentar o tempo de contribuição. E caso encontre erros nestas documentações, é necessária alguma providência para corrigi-los.

No segundo momento, é necessário calcular o seu tempo de contribuição. E calcular o tempo de contribuição é uma tarefa que somente pessoas especializadas conseguem desempenhar com total perfeição.

Existem algumas contribuições que não são contadas pela previdência, mas também podem contar como tempo de contribuição.

É o caso, por exemplo, de sentenças de ação trabalhista na Justiça do Trabalho, atividade rurais não contabilizadas, período remunerado ou com algum tipo de benefício, serviço militar obrigatório, pesca artesanal devidamente regularizada, contribuições pagas em atraso, entre outras hipóteses. 

Após essas duas análises, o advogado irá emitir uma conclusão sobre o seu tempo de contribuição e idade.

Com isso, será verificado se você se encaixa em alguma regra de transição ou terá que se encaixar nas novas regras de aposentadoria da reforma previdenciária.

As regras de transição são utilizadas pelas pessoas que já possuíam uma expectativa de direito em relação às regras de aposentadoria antiga, mas até a data da entrada em vigor da lei ainda não possuíam todos os requisitos para se aposentar.

Neste momento, você será informado das possibilidades que você se encaixa e dos prós e contras de cada uma para que você escolha a melhor.

Após isso, o planejamento previdenciário é concluído e você possui todas as informações que precisa para se aposentar.

IMPORTANTE: Se você nunca fez um planejamento previdenciário, mas já fez uma solicitação de aposentadoria junto a previdência social e teve seu pedido negado, pode ainda procurar um advogado e realizar o melhor planejamento para você e evitar assim que o próximo pedido seja rejeitado.

 

Duvidas comuns:

Quem deve fazer o planejamento previdenciário?

O planejamento previdenciário é aconselhado para todos os segurados do INSS, tanto servidores públicos como profissionais da iniciativa privada. Com isso, você deve procurar um advogado especializado em cálculo e direito previdenciário e que possua um serviço de confiança e qualidade. Ele vai poder te orientar da melhor forma quanto a prazos, valores e o que você precisa seguir no seu planejamento.

O que é análise previdenciária?

É uma análise feita de toda a sua relação previdenciária, desde o seu primeiro emprego formal com a carteira assinada, até os benefícios que você já usufruiu como auxílio doença, auxílio acidente. Nesta análise, é verificada também se existe alguma contribuição que não está sendo computada pela previdência e se há também contribuição como servidor público. Toda essa análise é necessária para que todos os direitos do trabalhador sejam resguardados.

Quanto custa um planejamento previdenciário?

Você pode verificar a tabela de honorários da OAB do seu estado para ter uma noção do valor. Porém, o valor deve ser definido por cada advogado, pois além dos seus serviços é preciso traçar a melhor forma de contribuição do trabalhador. É chamado também como um gasto de prevenção, para que no futuro você não precise gastar excessivamente devido a alguns erros cometidos na sua relação previdenciária. E lembre-se sempre, um trabalho bem feito evita que no futuro alguns erros sejam cometidos!