O que é o pente fino do INSS?

O Pente Fino do INSS é bastante falado entre os segurados do sistema previdenciário, ele consiste em uma ação criada pelo Governo Federal em 2019, para identificar inconsistências, erros, irregularidades nos cadastros ou qualquer que venha a não atender às regras específicas  para concessão dos benefícios.

O pente fino dos benefícios (aposentadorias, pensões e auxílios) criado em 2019 foi até 2020 e agora se estendeu até dezembro de 2022, portanto, esse ato consiste nas revisões dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

O segurado beneficiário que receber a notificação deverá se apressar para apresentar a documentação solicitada, isso através do Meu INSS ou no posto de atendimento após agendamento. 

Em primeiro momento, como mencionado acima, a Lei Federal que instituiu o pente fino definiu como regra que a solicitação e análises de documentos aconteceriam até 31 de dezembro de 2020. E agora com a prorrogação, de acordo com regras do INSS, ela vai acontecer até dezembro de 2022. 

Essa revisão de benefícios está diretamente relacionada a pendências cadastrais identificadas, a princípio não sendo analisadas as regras de direito que geraram o benefício. O INSS não divulgou quantos benefícios foram atualizados pelo sistema.

Como o pente fino é aplicado?

A aplicação do pente fino geralmente ocorre da seguinte forma: os segurados que estão na lista do INSS sob “investigação”, recebem um comunicado e dentro de um prazo especificado podem apresentar uma defesa prévia dessa manobra do INSS.

O aviso para o segurado é feito através de um dos canais de atendimento do INSS, são eles: a notificação no caixa eletrônico do banco onde o segurado recebe o benefício; no portal do Meu INSS; por SMS (mensagem de texto no celular);  correspondência, via carta simples ou no endereço cadastrado do segurado.

Após o recebimento dessa mensagem comunicando que está sujeito ao pente fino, independente de ser por irregularidade do benefício ou por receber benefício por incapacidade, o segurado terá 30 dias para apresentar a defesa prévia. Nesta defesa, o segurado deve provar que o benefício foi ou está sendo concedido de maneira correta e sem equívocos, bem como deverá apresentar ainda se existe incapacidade para o trabalho.

Dos problemas encontrados, o mais recorrente tem sido a fraude quanto a informações sobre a morte do titular de uma aposentadoria e fraude na prova de vida. Por isso é bastante importante que os segurados que têm a possibilidade de estarem sujeitos ao pente fino do INSS, estejam preparados com a documentação para apresentar.

A quem o pente fino é destinado?

Aqui é importante destacar em primeiro momento que os segurados que recebem benefícios por incapacidade que são auxílio-doença e aposentadoria por invalidez,  devem ser submetidos ao pente fino do INSS obrigatoriamente todos os anos, em regra. 

Os cadastros e informações de segurados que têm qualquer indício de irregularidade também estão sujeitos ao pente fino, é possível destacar as seguintes situações:

• Auxílio-Doença ou Auxílio-Acidente que foram recebidos antes de completar a carência necessária;
• Pessoas portadoras de deficiência que recebem o BPC e que não comprovaram a incapacidade de prover sustento próprio;
• Pessoa portadora de incapacidade que recebe remuneração mesmo que não esteja trabalhando;
• Segurados que são beneficiários do Auxílio-Reclusão cuja renda ultrapasse o valor declarado quando da concessão do benefício.

É de extrema importância que os segurados que recebem esses benefícios estejam preparados caso recebam a notificação do INSS. Conforme dito anteriormente, essas informações são importantes, uma vez que a pessoa já estando ciente do que o INSS pode solicitar na hora da comunicação do Pente Fino pode então já ter essa documentação em mãos a fim de evitar qualquer tipo de problema.

Quem está isento do pente fino?

Conforme mencionado, o pente-fino do INSS está diretamente ligado aos benefícios por incapacidade, ou seja, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, porém não são todos os beneficiários que recebem aposentadoria por incapacidade ou auxílio-doença que serão obrigados a passar pela revisão do benefício.

Somente em casos determinados até por conta das especificações clínicas permanentes dos segurados e pela total impossibilidade de reabilitação profissional. É necessário que seja observada a lei que trata especificamente quais tipos estão fora da revisão. São eles:

• Os segurados que recebem os benefícios há mais de 10 anos;
• Portadores de HIV;
• Segurados que recebem aposentadoria por incapacidade ou auxílio-doença há mais de 15 anos e tenham pelo menos 55 anos de idade;
• Aposentados por incapacidade ou pensionista incapacitados que tenham mais  de 60 anos de idade.

Diferença entre pente fino e prova de vida.

Os conceitos podem esbarrar um pouco, mas é importante que fique claro e que não haja nenhuma dúvida. 

O pente fino do INSS foi instituído para que segurados que recebem benefícios por incapacidade como auxílio-doença e aposentadoria tenham seus benefícios colocados sob revisão pelo INSS. Também tem por finalidade ajustar possíveis inconsistências nas informações dos segurados.

A prova de vida também é um mecanismo de conferência da previdência, porém nesse caso os destinatários da conferência são aposentados e pensionistas e a finalidade é apenas como o próprio nome diz, provar que ainda estão vivos para dar continuidade no recebimento de tais benefícios.

Como saber se o seu nome está na lista do pente fino?

Desde 2019 com a edição da lei que instituiu o pente fino, os segurados que estão sujeitos a essa revisão, receberam através dos canais de atendimento, Meu INSS, correspondência, ou foram informados por email/sms cadastrados no sistema ou ainda através de aviso no caixa eletrônico no ato de recebimento do benefício.

Ocorre que, mesmo sendo através de diversos canais, muitos segurados sujeitos ao pente fino não foram comunicados. Em Setembro de 2021, foi publicada pelo INSS uma listagem contendo o nome de mais de  95 mil segurados que estavam sujeitos a revisão, porém nessa nova convocação, constavam os  nomes dos beneficiários que, por algum motivo, não responderam à primeira notificação do INSS, que aconteceu em agosto de 2021.

Saiba o que é necessário para a perícia se você for convocado. 

A convocação que trata o pente fino do INSS na prática se dá através de uma nova perícia médica a ser realizada no segurado. Sendo assim, é necessário que o segurado saiba o que levar e esteja preparado com seus documentos médicos no momento da realização da perícia.

Sendo assim, é importante estar atento nos seguintes itens:

Organizar a documentação

A finalidade da perícia médica nas situações de revisão proveniente do pente fino tem por finalidade avaliar se a incapacidade que gerou o benefício ainda permanece. 

Nesse sentido, a documentação médica referente a patologia que gerou a incapacidade deverá estar atualizada, é interessante que o segurado procure o médico assistente para atualizar os laudos e exames médicos. 

A documentação médica consiste em: prontuários médicos, receitas de medicamentos, atestados, exames, laudos, e outros documentos que estejam diretamente ligados à doença que gerou a incapacidade. Interessante dizer que exames recentes são aqueles de até 3 meses de realizados e laudos médicos aqueles de até 30 dias de realizado.

Ter foco na doença que gerou o benefício

É bastante comum que os segurados tenham outras doenças que não estão dentro da doença que gerou o benefício por incapacidade. Entretanto, é importante manter o foco na doença que gerou o benefício. 

Apesar de o segurado ter outras doenças, deve-se evitar falar de outros problemas. Resumindo, é bom evitar de levar exames e falar de outras patologias que não estejam diretamente ligadas a patologia principal geradora do benefício.

O que pode sim ser levado e colocado no momento da perícia são as características que envolvam aquele segurado e a doença. De acordo com a doença, além de explicar a existência dela, pode-se ressaltar a idade avançada, baixa escolaridade, dentre outros fatores, que acarretam a impossibilidade de exercer sua atividade habitual. 

É importante ser pontual nas respostas 

É de extrema importância que o segurado seja firme nas respostas, e responda de forma pontual as perguntas que lhe forem direcionadas, mesmo que possua outras doenças, na hora dessa perícia, o necessário é falar da patologia que gerou a incapacidade laborativa.

O que ocorre às vezes é que o segurado acaba falando que está exercendo alguma atividade de maneira informal, isso acaba por levar o perito a entender que o segurado mesmo com a doença está capacitado para exercer atividades laborativas.

Novas regras para o pente fino em 2022

Como já foi trazido ao longo do texto, em 2019 que a lei do pente fino foi editada, houve menção sobre a possível prorrogação até o ano de 2022, e foi isso que ocorreu. A Medida Provisória n° 1.113 de 20 de abril de 2022 trouxe algumas novas características sobre o pente fino que já estava vigente.

Foi incluído o auxílio-acidente que antes não integrava o pente fino, passando a ser um dos benefícios  a serem revisados no pente fino.

A medida provisória também trouxe alterações no que se refere à rotina dos segurados e a necessidade de comparecimento ao INSS para avaliação das condições que concederam ou mantiveram o benefício, que é a perícia do INSS.

Após a realização da perícia médica dos segurados incluídos no sistema do pente fino, ainda poderá ser indicado a ele, dependendo da patologia a reabilitação para depois poder retornar a função laborativa. Nesses casos, se o tipo de tratamento for considerado cirúrgico ou de transfusão de sangue, o segurado não tem por obrigatoriedade de realização.