O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito garantido a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Apesar de não ser uma aposentadoria, é um benefício assistencial fundamental para quem não possui condições de garantir o próprio sustento.
Neste artigo, você vai entender quem tem direito, como solicitar o benefício e quais são as atualizações importantes para 2025.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo mensal, pago pelo INSS, mesmo para quem nunca contribuiu com a Previdência Social. Ele é regulamentado pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS).
O objetivo do BPC é assegurar o mínimo existencial a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda familiar.
Quem tem direito ao BPC em 2025?
Em 2025, os critérios seguem sendo os mesmos, com algumas atualizações importantes:
- Idosos com 65 anos ou mais
• Comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 353 em 2025).
• Não possuir meios de prover o próprio sustento. - Pessoas com deficiência
• Qualquer idade.
• Comprovar impedimentos de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial).
• Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
Atualizações importantes em 2025
• O salário mínimo vigente em 2025 é de R$ 1.518.
• A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) continua sendo obrigatória para requerer o BPC.
• Foi reforçada a exigência de revisão periódica do benefício, especialmente nos casos de deficiência.
Como solicitar o BPC/LOAS
O pedido pode ser feito:
• Pelo site ou aplicativo Meu INSS.
• Pelo telefone 135.
• Em uma agência do INSS, com agendamento prévio.
Documentos necessários:
• CPF e documentos de identificação do requerente e da família.
• Comprovante de residência.
• Laudos médicos atualizados (em caso de deficiência).
• Comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado nos últimos 2 anos.
BPC dá direito ao 13º salário?
Não. O BPC não gera 13º salário, pensão por morte ou direito à aposentadoria. Trata-se de um benefício assistencial, sem caráter contributivo.
É possível acumular o BPC com outros benefícios?
O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios do INSS, como aposentadorias ou pensões. A exceção é o auxílio inclusão, que pode ser concedido a pessoas com deficiência que recebiam o BPC e passaram a trabalhar com carteira assinada.
Quando o BPC pode ser cancelado?
O benefício pode ser suspenso ou cancelado em casos como:
• Aumento da renda familiar acima do limite permitido.
• Falta de atualização no CadÚnico.
• Óbito do beneficiário.
• Recuperação da capacidade de sustento (em casos de deficiência).
Precisa de advogado para pedir o BPC?
Não é obrigatório, mas contar com a orientação de um advogado especializado pode evitar erros no processo, especialmente em casos de negativa indevida, quando é possível recorrer na via administrativa ou judicial.
(Este conteúdo tem caráter meramente informativo, conforme as normas da OAB.)
Conclusão
O BPC/LOAS é uma ferramenta importante de amparo à população mais vulnerável. Entender seus critérios, manter o CadÚnico atualizado e contar com apoio técnico são passos fundamentais para garantir esse direito em 2025.
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