A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito garantido por lei, mas que ainda é desconhecido por grande parte da população. Pensando nisso, o escritório Carneiro Diniz Advogados preparou este conteúdo informativo e acessível para explicar quem tem direito, como funciona o cálculo e quais são os documentos necessários para solicitar esse benefício junto ao INSS.
O que é considerado deficiência para fins de aposentadoria?
De acordo com a legislação previdenciária, a deficiência pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e deve causar impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais.
Além disso, é necessário passar por uma avaliação médica e funcional no INSS para determinar o grau da deficiência: leve, moderado ou grave.
Quais são os tipos de aposentadoria disponíveis?
Existem duas modalidades:
- Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, com regras diferenciadas conforme o grau da deficiência.
- Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, que exige idade mínima reduzida (55 anos para mulheres e 60 para homens), além de 15 anos de contribuição e comprovação da deficiência durante esse período.
Quais são os principais benefícios dessa modalidade?
- Redução do tempo necessário para se aposentar
- Condições mais vantajosas de cálculo do benefício
- Reconhecimento de um direito que promove inclusão e justiça social
Documentos importantes para dar entrada no pedido:
- Documentos pessoais (RG, CPF)
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
- Laudos médicos e exames que comprovem a deficiência
- Relatórios de atividades profissionais
- Formulário de avaliação funcional (anexado ao pedido no INSS)
Como um advogado pode ajudar?
Contar com o apoio jurídico de um escritório especializado faz toda a diferença. O advogado previdenciário pode:
- Avaliar se há direito adquirido
- Orientar sobre o melhor momento para solicitar o benefício
- Acompanhar a perícia
- Evitar erros que possam causar o indeferimento do pedido
No Carneiro Diniz Advogados, atuamos há mais de 8 anos com foco exclusivo no Direito Previdenciário, oferecendo atendimento humanizado e ágil em todas as etapas do processo.
