Antes de explorarmos as regras específicas da aposentadoria por pontos, é crucial entender o que esse sistema envolve. Em resumo, a aposentadoria por pontos é uma fórmula que combina dois requisitos fundamentais: idade e tempo de contribuição, resultando em uma pontuação mínima necessária. Nesse conteúdo você verá:

• Regras Anteriores
• Direito Adquirido
• Regras Após a Reforma
• Aposentadoria Especial e para Professores
• Servidores Públicos

Ao contrário de outras modalidades, a aposentadoria por pontos geralmente não estabelece uma idade mínima fixa, tornando-se atraente para aqueles que desejam se aposentar antes dos 60 anos. Contudo, é essencial observar que ela requer um tempo mínimo de contribuição, variando conforme a regra utilizada e o gênero, com homens e mulheres exigindo contribuições mínimas distintas.

Como a aposentadoria por pontos é uma norma transitória, sua pontuação mínima passa por aumentos progressivos até atingir o valor máximo estipulado. Esteja atento à pontuação exigida a cada ano, caso esteja considerando essa opção.

Regras Anteriores à Reforma (Fator 85/95)

Antes da reforma previdenciária de 2019, existia a conhecida “regra 85/95”, onde os trabalhadores precisavam atender a um tempo mínimo de contribuição e uma pontuação mínima. Esta pontuação aumentava progressivamente a cada dois anos. No entanto, a reforma introduziu mudanças, encerrando a progressão prevista na lei de 2015.

Direito Adquirido à Aposentadoria por Pontos

Para aqueles que cumpriram os requisitos entre 2015 e 2019, ainda é possível solicitar a aposentadoria por pontos anteriores à reforma através do direito adquirido. No entanto, é crucial considerar se essa regra é a melhor opção, dada a introdução de diversas novas regras pela reforma.

A aposentadoria especial, inserida na reforma da previdência de 2019, incorporou a regra de transição por pontos. Essa modalidade destina-se a segurados que desempenharam suas funções em constante exposição a agentes nocivos à saúde (insalubridade) ou elementos que apresentam risco à integridade física (periculosidade).

Aqueles que não atenderam aos requisitos necessários para a aposentadoria especial até 13 de novembro de 2019 agora têm a opção de se aposentar pela regra de pontos. Os critérios a serem cumpridos incluem:

• 66 pontos para atividade especial com 15 anos de tempo de contribuição em efetiva atividade especial;
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• 76 pontos para atividade especial com 20 anos de tempo de contribuição em efetiva atividade especial;
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• 86 pontos para atividade especial com 25 anos de tempo de contribuição em efetiva atividade especial.

Essa abordagem proporciona uma alternativa viável para aqueles que não preencheram os requisitos tradicionais da aposentadoria especial. Recomenda-se uma análise cuidadosa de sua situação específica e a busca por orientação profissional para garantir uma tomada de decisão informada.

Regras Após a Reforma da Previdência

Posterior à reforma, uma nova regra de aposentadoria por pontos foi estabelecida, envolvendo a soma da idade do trabalhador e o tempo de contribuição mínimo. A pontuação mínima varia para homens e mulheres, com aumentos progressivos anuais. A tabela de pontuação específica deve ser consultada para garantir informações precisas.

Aposentadoria Especial por Pontos e para Professores

A aposentadoria especial também adotou o sistema de pontos, considerando a exposição a agentes nocivos à saúde. Professores têm regras específicas (leia mais sobre nessa matéria completa), com a possibilidade de aposentadoria mais cedo. Professores que atendiam aos requisitos antes da reforma podem ter direito adquirido à regra anterior.

Servidores Públicos Federais

Para servidores públicos federais, a aposentadoria por pontos envolve uma pontuação específica, além de tempo de contribuição e serviço público efetivo. A data de ingresso do servidor impacta a possibilidade de alcançar integralidade e paridade. Saiba mais sobre esse tema, nessa matéria completa!

É essencial compreender as nuances dessas regras ao considerar a aposentadoria por pontos. Recomenda-se uma consulta previdenciária para avaliar a melhor estratégia diante das diversas opções pós-reforma.