A Perícia Médica Previdenciária é uma etapa fundamental para aqueles que desejam requerer benefícios previdenciários, visto que é por meio dela que se atesta a existência ou não de incapacidade para o trabalho. Neste post, vamos entender melhor o que é a Perícia Médica Previdenciária, quem a realiza, a documentação necessária, o que acontece durante a perícia, o papel do laudo médico, como contestar o resultado e a importância de um advogado especializado nesse momento.

O que é a Perícia Médica Previdenciária?

A Perícia Médica Previdenciária é uma avaliação médica realizada por um perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por uma junta médica, definida por lei, com o objetivo de verificar se o segurado tem ou não incapacidade para o trabalho. A perícia é realizada tanto para concessão quanto para manutenção de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Quem realiza a Perícia Médica Previdenciária?

A Perícia Médica Previdenciária é realizada por um perito médico do INSS ou por uma junta médica formada por três profissionais da área médica. Esses peritos são responsáveis por avaliar a documentação apresentada pelo segurado e realizar a avaliação médica necessária para atestar a existência ou não de incapacidade para o trabalho.

Documentação necessária

Para realizar a Perícia Médica, é necessário apresentar alguns documentos, como o RG, CPF, carteira de trabalho, carteira de motorista, além de exames e laudos médicos que comprovem a incapacidade do segurado para o trabalho. É importante lembrar que a documentação deve estar atualizada e de acordo com as normas do INSS.

O que acontece durante a Perícia Médica Previdenciária?

Durante a Perícia, o perito médico ou a junta médica avalia a documentação apresentada pelo segurado e realiza a avaliação médica necessária para atestar a existência ou não de incapacidade para o trabalho. É importante que o segurado esteja presente na perícia e responda às perguntas do perito médico com clareza e objetividade.

O papel do laudo médico na Perícia

O laudo médico é um documento fundamental na Perícia Médica Previdenciária, pois é por meio dele que o perito médico ou a junta médica atestam a existência ou não de incapacidade para o trabalho. O laudo deve ser claro, objetivo e conter todas as informações necessárias para a avaliação do perito médico.

Como contestar o resultado?

Caso o segurado não concorde com o resultado da Perícia, é possível contestá-lo. Para isso, é necessário apresentar um recurso administrativo ou ajuizar uma ação judicial. É importante lembrar que o prazo para contestação é de 30 dias após a publicação do resultado no Diário Oficial da União.

Importância de um advogado especializado nesse momento

A Perícia é um momento crucial para aqueles que desejam requerer benefícios previdenciários, por isso é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado. O advogado poderá orientar o segurado sobre a documentação necessária, acompanhar a perícia médica e contestar o resultado, caso necessário.

Conclusão

A Perícia Médica Previdenciária é uma etapa fundamental para aqueles que desejam requerer benefícios previdenciários, visto que é por meio dela que se atesta a existência ou não de incapacidade para o trabalho. É importante estar bem informado sobre o processo e contar com a assessoria de um advogado especializado nesse momento. Esperamos ter esclarecido suas dúvidas sobre a Perícia Médica Previdenciária.

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