Pensão Por Morte Direito de Ex-Esposa e Ex-Companheiro e Relação Extraconjugal

A pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, nos termos do artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, sendo que seus requisitos básicos para a concessão são: o óbito do segurado, a qualidade de segurado, ou seja que o falecido tenha vinculação jurídica com a seguridade […]