O direito previdenciário é uma área do direito que regula a proteção social, garantindo benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, e outros, aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e seus dependentes.

As regras para solicitar a aposentadoria variam conforme o tipo (por idade, por tempo de contribuição, especial, para pessoa com deficiência, entre outras) e se você está sujeito às regras anteriores ou às novas regras após a Reforma da Previdência de 2019. É importante realizar um planejamento previdenciário para entender qual é o melhor momento para se aposentar.

A Reforma trouxe novas regras, como idade mínima para aposentadoria, mudanças no cálculo do valor do benefício e novas regras de transição para quem estava perto de se aposentar. Cada caso é único, e é fundamental fazer uma análise detalhada para saber qual regra é mais vantajosa para você.

A revisão de aposentadoria é uma análise feita para verificar se o valor do seu benefício foi calculado corretamente pelo INSS. Se houver algum erro ou mudança nas regras que afete seu benefício, é possível solicitar uma revisão para ajustar o valor que você recebe.

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do segurado que faleceu. Os dependentes podem incluir cônjuges, companheiros(as), filhos menores de 21 anos ou inválidos, e, em alguns casos, pais e irmãos. A duração do benefício depende da idade e da situação dos dependentes.

A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que atuaram em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos. Este tipo de aposentadoria geralmente exige menos tempo de contribuição e não exige idade mínima, dependendo das condições de trabalho.

O planejamento previdenciário é uma análise personalizada para definir a melhor estratégia para a sua aposentadoria. Com ele, podemos identificar o momento ideal para você se aposentar, calcular os valores que você irá receber e sugerir ajustes em sua contribuição para obter melhores benefícios.

O tempo para análise do pedido de aposentadoria pelo INSS pode variar, geralmente levando de alguns meses a até um ano. Acompanhamos de perto o seu processo para acelerar ao máximo a concessão do benefício.

Sim, você pode continuar trabalhando após a aposentadoria. Porém, a contribuição feita após a aposentadoria não gera um aumento no valor do seu benefício, com exceção de algumas situações específicas que podem permitir uma revisão.

Se você desconfia que houve um erro no cálculo do seu benefício ou se surgiram novas regras que possam aumentar o valor da sua aposentadoria, é importante consultar um advogado especializado. Ele poderá analisar seu caso e orientar sobre a possibilidade de revisão.